Regularização patrimonial do Clube no âmbito do projeto de requalificação

É com muito gosto que o Clube de Futebol “Os Belenenses” comunica que decorreram na passada terça-feira as escrituras de regularização patrimonial do Clube, no âmbito do projeto de requalificação do Complexo do Restelo, naquilo que é o culminar de um processo extraordinariamente complexo e transversal a vários departamentos dentro do organismo camarário, tratando-se de um passo absolutamente determinante e decisivo para o futuro e a sustentabilidade do Clube.

Este ato, realizado de acordo com as deliberações da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa, sobre a Proposta nº 156/2023, na sequência do deferimento do projeto de obras de urbanização (processo nº 1/URB/2021), do projeto de arquitetura da obra de construção do estabelecimento comercial Lidl (processo nº 178/EDI/2021) e do projeto de arquitetura da obra de construção do posto de abastecimento de combustível Repsol (processo nº 820/EDI/2019), realizou-se no Notário da Dra. Raquel Dorotêa, na presença dos representantes da CML e da LIDL, tendo o clube sido representado pelo Presidente Patrick Morais de Carvalho e pelo Vice Presidente com o pelouro da Requalificação, Pedro Lourenço.

Estas operações urbanísticas implicam um conjunto de acertos patrimoniais que resultam da implantação das edificações e da introdução de alterações ao espaço público envolvente.

Deste modo foram realizadas as seguintes operações:

Extinção parcial do direito de superfície de duas parcelas com uma área de 76,00 m² e 1369,00 m², do prédio inscrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 1890, da freguesia de Santa Maria de Belém, para serem integrado no domínio público municipal para efeito de arruamentos e passeios.

Cedência em regime de direito de superfície por parte do Município de Lisboa ao Clube de uma parcela com a área de 273,00 m² para ser anexada ao prédio inscrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 1890, da freguesia de Santa Maria de Belém, constituído em direito de superfície ao CFB por um prazo de 99 anos a contar de 2001, passando a ter o uso de posto de abastecimento de combustível, e que ficará com uma área de 2953,00 m².

Aquisição por parte do Clube ao Município de Lisboa de duas parcelas de terreno com uma área de 717,00 m² e de 76,00 m², como complemento de lote, destinadas a comércio, para serem integradas no prédio inscrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 746, da freguesia de Santa Maria de Belém, propriedade plena do Clube de Futebol “Os Belenenses”.

Permuta de terrenos entre o Clube e o Município de Lisboa, com o Clube a ceder ao Município de Lisboa uma parcela de terreno com uma área de 661,00 m², do prédio inscrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 746, da freguesia de Santa Maria de Belém, para integração no domínio público municipal para efeito de arruamentos e passeios, com o Município de Lisboa a ceder ao Clube duas parcelas de terreno com uma área de 48,00 m² e de 155,00 m², para serem integradas no prédio inscrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 746, da freguesia de Santa Maria de Belém, propriedade plena do Clube de Futebol “Os Belenenses”, e que ficará com uma área de 111435,00 m².

Deste modo, e resultante destes acertos patrimoniais, o património do Clube aumentou de 111.000,00 m² para 111.435,00 m² no que diz respeito ao prédio inscrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 746, da freguesia de Santa Maria de Belém, propriedade plena do Clube de Futebol “Os Belenenses”.

Relativo ao prédio inscrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa com o nº 1890, da freguesia de Santa Maria de Belém, constituído em direito de superfície a nosso favor por um prazo de 99 anos a contar de 2001, fruto da integração do novo arruamento e passeios no domínio público municipal, passará para uma área de 2680,00 m², beneficiando o Clube da alteração de uso do mesmo, de uso de estacionamento para posto de abastecimento de combustível.

Com esta escritura o Clube solidifica e consolida o seu património imobiliário que, como é público, se encontra totalmente livre de quaisquer ónus ou encargos.

Para além disso, é com redobrado orgulho e satisfação que informamos também que o património imobiliário do clube tem à data de hoje um valor patrimonial tributário de 58.584.630 €, sendo certo que nos próximos tempos este valor será reavaliado em alta pela Autoridade Aduaneira e Fiscal.

Em simultâneo ficam ultrapassados os obstáculos que restavam à boa execução e conclusão das obras da LIDL e da Repsol sendo expectável que essas obras possam ser concluídas e inauguradas no início do 2º trimestre deste ano de 2024.

Com a certeza de vencer!

VER PLANTAS:

1. Extinção e Integração de Direito de Superfície