Em 31 de julho de 2020, na Praça Afonso de Albuquerque, junto ao banco de jardim onde foi fundado o Clube de Futebol “Os Belenenses”, a 23 de setembro de 1919, foi outorgada a escritura pública que conferiu ao Lidl, no âmbito da requalificação do complexo desportivo do clube, o direito de superfície sobre uma das parcelas de terreno do complexo, com vista à construção de uma nova loja desta insígnia no estádio do Restelo. 

A referida constituição de direito de superfície, por 50 anos, que implica também, por conveniência da CML, a mudança da atual localização do posto de combustível da Repsol, já havia sido votada e aprovada pelos sócios do Clube de Futebol “Os Belenenses”, em junho de 2018.

Em 26 de outubro de 2022 e tendo em conta que:

  • A Lidl avançou com a obra depois de haver acordo com o Município para o novo projeto, que se veio a concretizar, no sentido de se reduzir a área de construção e o impacto da mesma ao nível do subsolo;  de se ter acordado a estratégia para o licenciamento com os serviços municipais e após validação prévia do mesmo junto da DGCP;
  • A obra está parada desde 1 de julho de 2022 por falta de frente de obra para concretização do edifício “LIDL”, dada a sobreposição com o atual posto REPSOL;
  • Após a emissão da licença de demolição do posto REPSOL, se estima que os trabalhos de desmantelamento do posto tenham uma duração de 1 mês;
  • Após a demolição do posto REPSOL, estima-se que as obras de construção do remanescente edifício “LIDL” e das obras de urbanização que vierem a ser deferidas tenham uma duração de 5 meses;
  • A construção do novo posto REPSOL terá, previsivelmente, uma duração de 3 meses;
  • A CML ainda não aprovou a devolução total ou parcial das taxas pagas pelo CFB no âmbito do licenciamento do projeto de modernização do nosso complexo desportivo, valor esse que até ao momento ascende a 1.138.481,01€.

Entende o clube fazer um ponto de situação que permita aos sócios, adeptos e fregueses de Belém e da Ajuda, bem como a todos os demais interessados terem informação sobre o desenrolar do processo.

Assim,

dizer que na gestão autárquica anterior todo o dossier “Belenenses/Lidl / Repsol” se encontrava centralizado num único processo e foi dentro desta lógica camarária que o processo foi seguindo os seus trâmites normais.

Com a mudança do executivo camarário, em 26 de setembro de 2021, foi definida pela nova equipa do urbanismo uma outra estratégia de ação que obrigou à separação em termos processuais, por um lado, do licenciamento do edifício “LIDL” e, por outro, do licenciamento das obras de urbanização.

Enquadramento:

  • A CML emitiu alvará de obras de edificação para o projeto inicialmente previsto, em 15/05/2021 (Alvará nº16/CE-CML/2021);
  • O processo 1/URB/2021 (com data de entrada de 22/01/2021) submetido pelo requerente Belenenses/LIDL corresponde a um projeto de licenciamento de obras de urbanização que contempla parte da intervenção prevista no âmbito de um pedido de informação prévia (PIP), homologado favoravelmente, através do processo n.º 958/EDI/2012;
  • O PIP referido não foi sucedido, como se sabe, por um projeto de obras de urbanização global (quantificado/orçamentado) e correspondente contrato de urbanização;
  • Ainda sobre o PIP, destacar que foi a Divisão de Estudos Urbanos do DEP que liderou as questões de reformulação de espaço público e de mobilidade;
  • No PIP, o Estudo de Tráfego foi remetido à DGM – Departamento de Gestão da Mobilidade, que afirmou nessa sede desconhecer a reformulação viária proposta, subjacente ao mesmo estudo;
  • Esta situação e a ausência de devida articulação com a DGM originou, no âmbito do processo de Licenciamento do LIDL, um parecer de teor desfavorável;
  • A Repsol submeteu na CML licenciamento do novo posto de abastecimento, em 10/05/2019 (820/EDI/2019);
  • A Repsol submeteu na CML pedido de demolição do atual posto, em 16/12/2021 (E-EDI/2021/1472);
  • Dada a sobreposição de implantação, para a concretização do edifício LIDL, a demolição do posto da Repsol é uma obrigatoriedade;
  • A Repsol só procederá à demolição do atual posto, como é lógico, com a garantia de construção do novo posto;
  • Com o novo executivo, pretendeu enquadrar-se o processo de Licenciamento do LIDL (1413/EDI/2018) e a obra em licenciamento do posto de abastecimento (PAC), ainda em apreciação (820/EDI/2019);
  • Durante o ano de 2021, desde a entrada do processo, a CML foi notificando os requerentes por diversas vezes para correções da instrução do processo;
  • Até ao final do ano foram recolhidos pareceres dos diferentes serviços que apontavam a necessidade de alteração;
  • Até ao final do ano não foi possível obter pareceres da DGM;
  • Adicionalmente, e no âmbito do processo do Posto de Abastecimento, a Divisão dos Espaços Verdes (DMAEVCE) não aceitou a destruição do talude com coberto arbóreo, o que veio a alterar alguns pressupostos do PIP e tidos como fundamentais pela DGM (designadamente acessos e estacionamento de autocarros junto ao lote do novo PAC);
  • Dado o impasse com a DGM e DMAEVCE, em dezembro de 2021 a DMU iniciou um processo de concertação entre os vários serviços no sentido de encontrar uma solução de espaço público e sistema viário que reunisse consenso entre as diversas partes, procurando ao mesmo tempo salvaguardar a flexibilidade suficiente para o desenvolvimento posterior da globalidade das Obras de Urbanização;
  • Decorreram durante o mês de janeiro de 2022, um conjunto de reuniões com a DGM com vista a encontrar-se um layout que reunisse consenso com os serviços, ainda sem um parecer formal ao processo;
  • Em fevereiro de 2022, foi feita uma preparação de layout já com as alterações acordadas com a DGM;
  • No dia 17/02/2022, teve lugar uma reunião com Belenenses, Repsol e LIDL para apresentação do layout concertado para recolha de contributos;
  • No dia 18/03/2022, foi recepcionado pelo proponente Belenenses o layout concertado;
  • Entre março e abril de 2022, tiveram lugar várias reuniões entre o proponente e a CML para ajustes ao layout concertado que deveria ser incorporado na proposta a retificar;
  • No dia 18/04/2022, foi feita a submissão dos elementos alterados já com o novo layout;
  • Entre Maio e Junho de 2022, a CML procedeu à recolha dos pareceres dos serviços;
  • No dia 04/07/2022, teve lugar uma reunião com a CML para identificação dos aspetos a serem corrigidos: assuntos decorrentes dos pareceres que devem ser corrigidos; assuntos decorrentes dos pareceres aos serviços que poderão ser alterados mais tarde;
  • Em Julho e Agosto de 2022, deram-se várias reuniões de discussão e acerto para incorporação de todas as alterações finais dos serviços, designadamente: DS – Departamento de Saneamento; DEP – Departamento de Espaço Público; DGM – Departamento de Gestão da Mobilidade; DMA–EV  Departamento da Estrutura Verde; DIOA – Departamento das Infraestruturas e Obras de Arte; e DIP – Departamento de Iluminação Pública;
  • Em 19/08/2022 foi feita a entrega pelos proponentes de novo pacote com todos os elementos completos e com as correções originadas pelos diversos pareceres;
  • Verificou-se que, após apreciação destes novos elementos, os pareceres foram todos favoráveis, com exceção da Iluminação Pública (DIP) e Mobilidade (DGM);
  • Em 07/10/2022, articulado diretamente com a DIP, foram entregues mais correções solicitadas e os elementos em falta referidos no último parecer da DGM;
  • À data de hoje, os serviços encontram-se a apreciar os últimos elementos com vista a produzirem despachos finais.

Informações sobre outros Processos relacionados:

Processo 178/EDI/2021 – Alterações no decurso da Obra LIDL 

Os serviços da CML iniciaram a 07/09/2022 a apreciação dos últimos elementos.

Processo 820/EDI/2019 – Posto de Abastecimento da REPSOL 

A REPSOL entregou formalmente a 17/08/2022 o estudo de impacto visual solicitado pela DMU. Recebeu elementos do LIDL a 19/08/2022 e do processo de obras de urbanização para procederem às últimas alterações com vista a aprovação da Arquitetura que foram posteriormente entregues a 2/09/2022. 

Atualização a 10/10/2022 – Estão em apreciação pelos serviços DPE. 

Processo e-EDI/2021/1472 – Desativação do Posto de Abastecimento da REPSOL

Este processo estava na Divisão de Controlo de Infraestruturas no Espaço Público (DCIEP) para apreciação, mas, atendendo à urgência, a CML decidiu que fosse apreciado pelo técnico que esteve encarregado destes processos até ao ano passado (data em que esta competência passou para a DCIEP/DEP).  

Foi emitida uma informação a solicitar a entrega de elementos em falta neste processo, incluindo Alçados de alterações e Termo de Responsabilidade.

Os projetos de especialidades pedidos estão inseridos no âmbito do processo do LIDL que já tem direito de superfície da parcela (Estabilidade e Escavações).

O proponente (REPSOL) entregou a 05/09/2022 todos os elementos restantes. 

O Belenenses obteve uma atualização junto da CML, a 07/10/2022, no sentido de que o processo está completo e em apreciação das especialidades com vista a proposta de aprovação. 

Em nota de conclusão e à data de hoje: 

  • O Belenenses/LIDL/REPSOL têm tido contactos,  semanais e em muitas ocasiões diários com a CML e mais concretamente com a DMU.
  • A CML ainda não deferiu a demolição do Posto da Repsol, estando a analisar os últimos elementos solicitados e entregues pela REPSOL;
  • A CML ainda não aprovou a arquitetura do novo Posto Repsol, estando a analisar os últimos elementos solicitados e entregues pela REPSOL;
  • A CML ainda não deferiu o projeto de obras de urbanização que está a ser discutido ao mais ínfimo pormenor pelos serviços técnicos camarários, estando a CML a analisar os últimos elementos solicitados e entregues pela LIDL;

O Belenenses quer acreditar que, tendo em conta os últimos desenvolvimentos e a articulação que tem sido garantida pelos serviços da CML nos últimos meses brevemente estaremos em posse dos licenciamentos em falta para poder ser retomada a obra que se encontra parada desde 01/07/2022, colocando em causa a saúde pública, o normal funcionamento da vida na freguesia de Belém e acarretando prejuízos muito elevados ao Clube de Futebol “Os Belenenses” bem como aos seus parceiros de negócio (LIDL e REPSOL) a quem o Belenenses muito agradece o facto de não desistirem de levar a obra a bom porto.

Lisboa, 28 de Outubro de 2022