Quando é que a B SAD vai deixar de usar o nome do Belenenses?
Ponto primeiro e principal:
Antes de tudo, convém recordar que o contencioso com a B SAD existe porque a B SAD apenas aceita executar um divórcio litigioso, porque a B SAD tem recusado sempre o diálogo com vista a uma separação amigável e porque o Clube decidiu defender os seus direitos e o seu património dentro das regras do Estado de Direito.
Depois, sabemos que a usurpação que a B SAD vem fazendo do nosso nome, dos nossos símbolos e da nossa história é insuportável. O caminho decidido pelo Clube de Futebol “Os Belenenses” é de honra, dignidade e de acordo com as regras do Estado de Direito, ao contrário da B SAD.
De resto, alimentar o tema B SAD é uma perda de tempo, já ninguém se interessa pela B SAD. É um tema que do ponto de vista associativo morreu e está enterrado. Os sócios do Belenenses e todos nós vemos a B SAD ou ouvimos falar dela e damos três passos para trás, morreu para todos nós.
Como é evidente, por dever de ofício e dever de informação aos sócios, prestamos todos os esclarecimentos a cada momento, embora, reforcemos que do ponto de vista associativo é assunto encerrado. Do ponto de vista da Justiça é algo que continua em aberto, e nos temas da Justiça ninguém pode avançar com datas. Estamos certos de que a B SAD deixará de usar o nome Belenenses, pois a razão está do lado dos sócios do Clube. Aliás, a B SAD já pediu o registo de vários nomes e até solicitou ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas autorização para mudar de nome. Uma vez que não integramos já a sociedade, após a venda dos 10 por cento, desconhecemos as suas intenções, mas a bem do ambiente no desporto português acreditamos que em breve a administração daquela sociedade comercial, entretanto transformada em sociedade de raiz, possa anunciar uma nova identidade.
Está a ser preparada alguma acção judicial contra a Liga por desrespeitar as indicações do clube de que não pode usar as marcas Belenenses? E qual o progresso da ação contra o presidente da liga de clubes, por utilização indevida do nome do CFB? Sendo que muitas outras entidades insistem na utilização indevida do nome do clube, estão previstas outras ações?
O Clube tem elaborado um processo de pedido de indemnização à Liga pela utilização indevida do nome, da marca e dos símbolos do Clube desde 30 de junho de 2018 que vai entrar no Tribunal em tempo útil, promovendo a sua responsabilização pelo abuso, não autorizado, das nossas marcas. A queixa crime contra a Liga e o seu Presidente já deu entrada no Ministério Público e está a seguir os seus trâmites normais.
Em que ponto estão os processos em tribunal com a SAD?
No dia 9 de Dezembro de 2020, iniciou-se o julgamento da acção principal, no Tribunal da Propriedade Intelectual, na qual o Clube exige que a B SAD altere a sua denominação societária, não use as marcas do Clube, não se confunda com o Clube e indemnize o Clube por todas as usurpações que tem cometido. Foi agora conhecida a sentença, com a qual o Clube não concorda, e naturalmente vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa. Até ao trânsito em julgado desta acção a B SAD continua obrigada a cumprir a sentença da providência cautelar, que é a única transitada em julgado. Note-se que ao longo de toda esta maratona judicial o Clube tem somado vitórias em várias sentenças e acórdãos, sobretudo em tribunais como o da Relação.
A acção judicial em que a B SAD pretende vincular perpetuamente o Clube ao destino da B SAD e impedir que o Clube aceda às competições profissionais por mérito desportivo teve o seu julgamento marcado para o dia 17 de Dezembro de 2020. Contudo, foi reagendada para o dia 23 de Setembro de 2021.
O processo arbitral iniciado pela B SAD para declarar a ilicitude da denúncia do Protocolo e para acertar os créditos e débitos da conta corrente até 30 de Junho de 2018 encontra-se suspenso. Na verdade, o Tribunal Arbitral determinou que a B SAD juntasse ao processo um conjunto de informações e de documentos, junção essa que foi incumprida pela B SAD. Em face dessa recusa, o Tribunal Arbitral autorizou o Clube a recorrer ao Tribunal Estadual para esse efeito, processo que está em curso.
O Clube continua a reclamar que a B SAD pague direitos de formação junto da Federação Portuguesa de Futebol, relativamente a vários atletas que assinaram contratos profissionais com essa entidade, processos que seguem os seus trâmites junto desse organismo e que ascendem a várias centenas de milhares de euros.
O processo crime contra os Administradores da B SAD está na fase de inquérito. O alargamento da queixa crime contra a Liga e o seu Presidente, como disse, já foi entregue no Ministério Público.
Vamos conseguir cobrar os 3 mil euros por dia por a B SAD continuar a usar o nome Belenenses? Já cobramos algum deste valor? Quando poderemos contar com o pagamento efetivo do valor que deveria ter sido cobrado, e não o foi por erro processual?
Ao contrário da nossa primeira interpretação, constatou-se que não houve qualquer erro processual e foi entretanto declarada nula a sentença que, em agosto de 2020, não condenou a B SAD no pagamento do valor correspondente à sanção pecuniária compulsória referente aos primeiros 53 dias de incumprimento da sentença do procedimento cautelar respeitante ao uso das marcas, símbolos e hino do Clube. A decisão sumária do Juiz Desembargador Relator do Tribunal da Relação de Lisboa também decidiu que o processo deve regressar ao tribunal de primeira instância para nova decisão.
Recordo que a B SAD devia cumprir uma decisão que, desde o dia 2 de Novembro de 2018, a proíbe de utilizar as marcas, símbolos e hino do Clube, bem como realidades confundíveis com as mesmas.
A marca do Clube é principalmente composta pelo elemento nominativo “Belenenses” e pelo elemento figurativo Cruz de Cristo.
Para cada dia de incumprimento está previsto o pagamento, pela B SAD, de uma sanção pecuniária compulsória de € 3.000,00.
Já decorreram mais de 850 dias desde 2 de Novembro de 2018, vai chegar o dia em que alguém vai ter de passar o cheque respectivo.
Foi movido algum processo aos jornais e televisões por usarem e abusarem do nome Belenenses para falarem da B SAD?
Não há nada pior que o nosso filho ouvir na televisão o nome “Belenenses” e nós termos de estar a explicar a uma criança de 3 anos que o senhor jornalista se enganou e que aquele clube não é o nosso Belenenses. Não é possível fazer nenhum tipo de “enforcement” desta decisão junto da comunicação social?
Quem no dia-a-dia trabalha pelo Clube compreende o alcance e significado desta pergunta, porque ninguém mais do que nós tem lutado para que a legalidade seja respeitada e a identidade do nosso Clube seja una e indivisível. Esta é uma situação penosa para todo e qualquer Belenense que ama verdadeiramente o seu Clube e causa um grande sofrimento a todos nós.
Há já muitos órgãos de comunicação social que já adoptaram a designação B SAD para se referirem àquela sociedade comercial, e outros infelizmente persistem em não compreender ou a não querer compreender o sentimento de todos os Belenenses. O Clube faz através dos canais próprios o trabalho que entende dever fazer, não se esquecendo nunca de que vivemos numa sociedade livre e de que os jornalistas desempenham um papel fundamental na sociedade.
Não podemos no entanto desviar responsabilidades, os grandes responsáveis pela violação constante das sentenças judiciais e que continuam todos os dias a afrontar o Estado de Direito e um dos seus órgãos de soberania, que são os Tribunais, são a B SAD, os seus administradores, a Liga e o seu Presidente. Por isso, o Clube apresentou uma queixa crime contra todas estas entidades que está a correr os seus trâmites no Ministério Público. Quem prevarica irá pagar por essa usurpação.
Aproveito para pedir aos nossos sócios e adeptos que mantenham sempre o seu direito à indignação e que se dirijam a quem entenderem que lesa os direitos do Clube, mas sempre com urbanidade, elevação e sem actos de violência, pois esse tipo de comportamentos são manifestamente contrários àquele que é o ADN do Belenenses, como actos impensados podem deitar a perder todo o caminho de dignidade, honra e verdade que o Clube está a fazer.
Temos uma massa associativa única e fantástica e hoje sentimos que o Clube tem a maioria da opinião pública do seu lado, esse é um capital que devemos todos em conjunto tentar aumentar e tudo fazermos para que não seja diminuído.
O Clube já obteve, da parte da FPF e da LPFP, a garantia de que não existe impedimento regulamentar à subida de divisão da equipa de futebol do Belenenses, quer para o Campeonato de Portugal, quer para os campeonatos profissionais, qualquer que seja o escalão em que esteja a jogar a equipa de futebol do B SAD?
O Clube tem vários pareceres de reputados Professores de Direito, especialistas reconhecidos nesta matéria que confirmam que o Clube pode aceder às competições profissionais, através de uma nova SAD ou da constituição de uma SDUQ – entendemos que a lei deve ser alterada e que os clubes devem poder participar directamente nas competições profissionais à imagem do que acontece noutras Ligas -, contudo, se vier a ser necessário constituir uma SAD ou uma SDUQ, enquanto eu for presidente, o Clube será sempre a entidade controladora.
Para nós a Lei das SAD neste ponto não precisa de qualquer clarificação pois não temos dúvidas de que é suficientemente clara no sentido de garantir que o Belenenses e a B SAD são entidades desportivas completamente distintas e autónomas, sem qualquer relação. De futuro, e para futuro, uma Revisão da Lei das SAD deveria ter em atenção um conjunto de preocupações que tive oportunidade de difundir recentemente num artigo de opinião que conheceu luz no Jornal A Bola.
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