Ontem, o Clube de Futebol “Os Belenenses” foi notificado de uma decisão do Tribunal do Comércio de Lisboa que julgou improcedente um pedido de Inquérito Judicial às Contas da SAD solicitado pelo Clube no ano de 2017.
O Clube pretendia que lhe fossem prestadas informações sobre diversos aspectos da actividade da SAD, nomeadamente remunerações de órgãos sociais e trabalhadores, projectos futuros e planos de negócio que o suportassem, racional sobre o aumento do passivo corrente, contrato de transmissão televisiva da NOS, detalhe de algumas receitas, valores pagos a intermediários e a título de indemnização ou de avenças, mapas financeiros do Blue Card, informação sobre cedência de jogadores, elementos para avaliar a redução do capital próprio e outras informações.
Independentemente das motivações que sustentam este indeferimento, das quais se discorda, o Tribunal concordou com a SAD no sentido de manter essa informação secreta e longe do Clube.
A estratégia da SAD junto do Tribunal assentou em queixar-se:
– Dos órgãos sociais do Clube.
– Dos adeptos e dos sócios do Clube, afirmando que têm comportamentos incorrectos, durante os jogos, contra os representantes e os jogadores da SAD.
– Do Provedor dos Sócios.
– Do PER do Clube em Abril de 2014 (onde o Administrador de Insolvência classificou um crédito da SAD como subordinado, extinguindo-o).
– Da realização de um Festival Panda em Junho de 2014 (quando se sabe que a SAD interpôs uma providência cautelar para impedir a realização do mesmo, providência cautelar essa que perdeu).
– Da alteração do tipo de relvado do Campo Major Baptista da Silva em Setembro de 2014 (quando todos sabem que já antes dessa alteração a equipa da SAD nunca treinava nesse campo em virtude da utilização intensiva do relvado o deixar sempre em muito mau estado de conservação e utilização e ser, por isso, potenciador de lesões em atletas profissionais).
– Do facto da Direcção do Clube ter impedido os seus atletas da formação de serem apanha-bolas nos jogos da SAD após um episódio de tentativa de agressão de seguranças da SAD a técnicos e pais desses atletas.
– De ter sido cortada a electricidade e a água numa sexta-feira de Abril de 2016 (por reiterada falta de pagamento da SAD desses consumos).
A SAD não apresenta e não aprova licitamente contas há 2 exercícios, utilizava o Estádio do Restelo sem pagar um cêntimo e onerava o Clube com custos decorrentes de tal utilização. Além de ignorar a posição accionista do Clube, a SAD despreza os administradores que vão sendo designados pelo Clube. A SAD recusou-se a rever o Protocolo e, recentemente, abandonou o Estádio do Restelo.
A SAD transformou-se num entreposto de jogadores, sem qualquer identificação com o Clube, e sem que seja prestada qualquer tipo de informação aos accionistas sobre estas entradas e saídas.
Desde 2013, entraram e saíram do plantel profissional do Belenenses atletas como André Teixeira, Káká, Ricardo Alves, Paulo Jorge, Rafael Veloso, Eggert, Danielsson, Victor Giro, Linz, Rudy, Daniel Martins, Steven Thicot, João Meira, Rodrigo Dantas, Adilson, Diogo Ribeiro, Betinho, Mailó, Diakité, Ricardo Ribeiro, Rafael Amorim, João Amorim, João Vilela, Abel Aguilar, Betinho, Luís Leal, Dinis Almeida, Geraldes, Mica Pinto, Luís Silva, Jesus Hernandez, Roni, André Sousa, Rosell, Rambé, Si Salem, Tonel, Rosa, Diawara, Fernando Llorent, Matt Jones, Florian, Ricardo Fernandes, Domingos Duarte, Duarte Machado, Brandão, Paulo Roberto, Lenho, João Afonso, Yebda, Yazalde, Ruizinho, Camará, Tiago Duque, Joel, Nick, Vítor PC, Bruno China, Luís Cortez, João Pedro, Rojas, Desmarets, Botaka, Zambujo, Edgar Ié, Deyverson, Tomás Costa, Bakic, Persson, Rui Fonte, João Diogo, Cristiano, Ventura, Moreira, Arsénio, Pedro Cavadas, Serginho, Pelé, Carlos Martins, Palmeira, Nélson, Ricardo Dias, Tiago Almeida, Gonçalo Silva, Adélcio Varela, Gonçalo Tavares, João Louro, Agrelos, Floro, Vítor Gomes, Juanto, Kuka, Benny, Luis Gonçalves, Eridson, Palhinha, Gerso, Tikito, Maurides, Pereirinha, Nathan, Andric, Femi Balogun, Saré.
Apenas nesta lista contam-se 104 atletas, em 5 temporadas, mas ainda haverá mais alguns que a memória já não alcança.
Este ano, o plantel já vai em 18 aquisições.
Estamos perante mais uma evidência de que:
- O sistema de fidelização criado pelo legislador no âmbito da lei das SADs não funciona. Um Clube, qualquer que ele seja, não tem hoje meios de fazer cumprir os direitos especiais que lhe são conferidos por lei, ainda que tenha o direito de nomear um administrador a quem é ocultada toda a informação relevante, sem que ao accionista maioritário seja aplicada qualquer sanção.
- A relação entre o Clube de Futebol “Os Belenenses” e a SAD se encontra esgotada, porque a SAD está, há muito tempo, bastante afastada dos valores que constituem o património representado pelo Clube (identidade própria, dignidade, honra, coragem, determinação, tudo alavancado nos mais altos valores do Desporto).
Sobre este Inquérito, trata-se de uma decisão pouco relevante para o futuro do Belenenses. A participação do Clube na SAD é, hoje, um activo cuja detenção deve ser equacionada nos termos definidos na próxima Assembleia Geral.
A sociedade ainda existente com a Codecity não se revela capaz de funcionar, sendo um campo de ofensa e desconsideração ao Clube, aos sócios, aos adeptos e às mais elementares regras de convivência.
Ao invés de uma litigância constante, o Clube pretende cessar essa realidade e focar-se no seu futuro.
Restelo, 24 de Julho de 2018
A Direcção do Clube de Futebol “Os Belenenses”
Nota: Em anexo junta-se a sentença relativa ao pedido de Inquérito às Contas das SAD para todos os senhores associados que a pretendam ler na íntegra.
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Anexo:
– Decisão Judicial (formato PDF)
