Comunicado da Direcção do CFB | Prazo de decisão arbitral

Como é do conhecimento público, o Clube de Futebol “Os Belenenses” interpôs no dia 28 de Abril de 2016 um Requerimento de Arbitragem para constituição de um Tribunal Arbitral em que a parte contrária é a Codecity, Sports Management, Lda, detentora de 51% do capital social da sociedade “Os Belenenses – Sociedade Desportiva de Futebol, SAD”.

Os pedidos apresentados pelo Clube nesta Arbitragem assentam, no essencial, no seguinte:

– que seja declarada inválida a resolução unilateral por iniciativa da Codecity, Lda em 5 de Março de 2014 do acordo parassocial celebrado entre o CFB e a Codecity, Lda em 12 de Dezembro de 2012;

– que se proceda à verificação e reconhecimento de que a cláusula de opção de compra constante do acordo parassocial celebrado foi condição essencial para a celebração do contrato de compra e venda de acções celebrado nessa mesma data, bem como o seu reconhecimento à data actual;

– que seja verificado e determinado o valor que, à data actual, o CFB teria de pagar à Codecity, Lda para poder exercer a opção de compra prevista no acordo parassocial.

Neste procedimento de Arbitragem, tanto o Clube de Futebol “Os Belenenses” como a Codecity, Lda. esgrimiram a respectiva argumentação, tendo sido ouvidas as testemunhas arroladas e entregues as alegações finais das partes, aguardando o processo uma decisão final que deveria ser conhecida até ao final do mês de Outubro.

Ora, vem a Direcção do Clube de Futebol “Os Belenenses” informar os associados e adeptos de que, no passado dia 12 de Outubro, o Senhor Presidente do Tribunal Arbitral, solicitou às partes a prorrogação do prazo global da arbitragem por mais 30 dias.

Neste âmbito, o Clube de Futebol “Os Belenenses” e a equipa jurídica que o representa entenderam manifestar a sua concordância com este pedido, atenta a complexidade da causa e a necessidade de uma análise necessariamente atenta e profunda das pretensões do Clube, sendo então esperado que a sentença arbitral seja conhecida até ao final do próximo mês de Novembro.

Belém, 24 de Outubro de 2017,
A Direcção do Clube de Futebol “Os Belenenses”